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CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
(LEGISLATIVO)
Exercício de 2025
1. Normatização
A instalação do Controle Interno na Câmara Municipal de Tunas do Paraná teve o seguinte desenvolvimento:
Novembro 2007 – Composição da equipe para elaboração do projeto.
Novembro 2007 – Reunião da equipe com a Direção da Entidade, visando colher subsídios para o projeto.
Dezembro 2007 – Apresentação do Projeto.
Dezembro de 2007 – Mensagem da Resolução n° 05/2007 de 10/12/2007 – Criação do cargo de Controlador.
Dezembro de 2007 – Publicação do decreto n° 10/2007 de 15/412/2007 – Nomeação do controlador
Dezembro de 2007 – Termo de posse do controlador
Janeiro de 2010 – Portaria 01/2010 nomeação de controlador
Fevereiro 2012 – Decreto 001/2012 nomeação de controlador
Dezembro 2013 – Decreto 16/2013 nomeação de controlador
Janeiro 2015 – Decreto 01/2015 nomeação de controlador
Janeiro 2017 – Decreto 01/2017 nomeação de controlador
Janeiro 2019 – Decreto 01-2019 nomeação de controlador
Janeiro 2020 – Decreto 01-2020 nomeação de controlador
Janeiro 2021 – Decreto 01-2021 nomeação de controlador
Janeiro 2022 – Decreto 01-2022 nomeação de controlador
Janeiro 2023 – Decreto 01-2023 nomeação de controlador
Janeiro 2024 – Decreto 01-2024 nomeação de controlador
Janeiro 2025 – Decreto 01-2025 nomeação de controlador
2. Qualificação do responsável pelo Controle Interno no exercício de 2025 e pela emissão deste relatório
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1.º CONTROLADOR |
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Nome: Denise de Fátima dos Santos |
CPF: 024.983.629-75 |
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Período de responsabilidade: 01/01/2024 à 31/12/2024 |
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Servidor ocupante de cargo efetivo? ( X ) SIM ( ) NÃO |
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Nome do cargo efetivo ocupado: Secretária |
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Formação Acadêmica: (Apresentar cópia do documento comprobatório) |
( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio/Técnico ( X ) Superior ( ) Pós-graduação/Mestrado/Doutorado |
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Realizou cursos de capacitação relacionados à atividade desempenhada nos últimos 60 meses? ( X ) Sim, apresentar cópia dos certificados dos cursos recentes. ( ) Não, justificar. |
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3. Relação de Servidores
O servidor designado para Controlador Interno é a Denise de Fatima dos Santos, portador da RG: 7.894.314-9 e CPF: 024.983.629-75, funcionário efetivo da Câmara Municipal de Tunas do Paraná
4. Atividades Desenvolvidas pelo Controle Interno no exercício de 2025:
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Nº |
Período avaliado |
Setor |
Ações/Pontos de Controle |
Metodologia Utilizada (*) |
% ou amostra avaliada |
Conclusão |
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01 |
01/2025 à 12/2025 |
Jurídico |
Analise da legislação orçamentária financeira |
Verificação de documentos |
85% |
Regular |
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02 |
01/2025 à 12/2025 |
Compras e Licitação |
Analise de procedimentos licitatórios, compras e contratos |
Verificação de processos licitatórios do legislativo |
95 % |
Regular |
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03 |
01/2025 à 12/2025 |
Contabilidade |
Foram executadas revisões de procedimentos contábeis conciliações bancarias, processamento das despesas |
Analise de relatórios contábeis e financeiros |
90% |
Regular |
A metodologia utilizada na realização dos trabalhos foram as visitas “in loco” junto aos responsáveis de cada área, exames e verificação de documentos.
5. Considerações relevantes e medidas recomendadas em relação ao item 4
Os procedimentos avaliados satisfazem a legislação pertinente e orienta-se pela continuidade procedimentos adotados.
6. Síntese das avaliações
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Procedimentos Realizados (*) |
Avaliação (**) |
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Adequação da LOA ao PPA e à LDO |
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Diretrizes contidas na LDO |
Regular |
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Ações e programas do PPA previstos para o período |
Regular |
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Execução Orçamentária |
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Programação financeira e congelamento de dotações |
Regular |
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Alterações Orçamentárias |
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Créditos Suplementares |
Regular |
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Créditos Especiais |
Regular |
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Créditos Extraordinários |
Regular |
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Gastos com Pessoal do Poder Legislativo |
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Apropriação contábil da Despesa |
Regular |
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Limite de Gastos |
Regular (3,17%) |
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Limites Constitucionais |
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Gastos do Poder Legislativo (máximo de ...%) |
Regular |
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Folha de pagamento da Câmara (máximo de 70%) |
Regular (59,12%) |
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Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas |
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Compatibilidade dos dados enviados ao Tribunal em relação ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) com os sistemas da entidade, como por exemplo as demonstrações contábeis e os relatórios de execução orçamentária (RREO) e gestão fiscal (RGF) |
Regular |
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7. Considerações relevantes quanto ao item 6 do Relatório
Tendo em vista as avaliações feitas por este Controle Interno estarem regulares conforme demonstradas no quadro acima, orienta-se pela continuidade dos procedimentos adotados
8. Demais ações desenvolvidas
Tendo em vista que não foram apontadas irregularidades pelo SGA ou outro mecanismo de controle do TCE/PR, não houve outras ações desenvolvidas.
AVALIAÇÃO DA GESTÃO
(PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL)
Tendo em vista o trabalho de acompanhamento e fiscalização aplicado e conduzido por este Órgão de controle interno no exercício financeiro de 2025, do CHEFE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ, em atendimento às determinações legais e regulamentares, e subsidiado no resultado consubstanciado no Relatório de Controle Interno que acompanha este Parecer, concluímos pela REGULARIDADE da referida gestão, encontrando-se o processo em condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, levando-se o teor do referido Relatório e deste documento ao conhecimento do Responsável pela Administração, para as medidas que entender devidas.
A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas nos trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos encaminhamentos administrativos e legais que o caso ensejar.
Tunas do Paraná, 16 de março de 2026.
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DENISE DE FATIMA DOS SANTOS
CONTROLE INTERNO
